Termos de Uso

O PainelFisio (“Plataforma”, “nós”) é um software de gestão para clínicas de fisioterapia, operado por Guilherme Risson Euzebio, inscrito(a) no CPF sob o nº 116.298.576-37, doravante denominado “Prestador”. O Prestador ainda não possui CNPJ constituído; a operação é feita como pessoa física.

Contato: painelfisiobr@gmail.com

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o PainelFisio, a clínica contratante (“Contratante”, “Cliente”) e seus usuários autorizados (“Usuários”) declaram ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com estes termos, não utilize a Plataforma.

O PainelFisio é um sistema de gestão (SaaS) voltado a clínicas de fisioterapia, oferecendo, entre outras, funcionalidades de agenda, cadastro de pacientes, prontuário e evoluções, controle financeiro, gestão de profissionais e serviços, relatórios e um assistente de atendimento via WhatsApp. A Plataforma é contratada exclusivamente por pessoas jurídicas ou profissionais que administram uma clínica (relação B2B); pacientes finais não possuem acesso direto à Plataforma nem celebram contrato conosco.

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro da clínica e dos usuários.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (login e senha) de todos os seus usuários e é responsável por toda atividade realizada com elas.
• Definir corretamente os níveis de permissão de cada usuário (ex.: administrador, recepção), sendo o único responsável por conceder ou revogar acessos dentro da sua conta.
• Ser o único responsável pela veracidade, licitude e adequação dos dados inseridos na Plataforma, incluindo dados de pacientes, agendamentos, prontuários e informações financeiras.
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

O acesso à Plataforma pode estar condicionado à contratação de um plano pago, com valores e periodicidade informados no momento da contratação. O não pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, após aviso prévio quando aplicável. O Contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o cancelamento não gera reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário ou acordo específico.

Ao utilizar o PainelFisio, o Contratante e seus Usuários se comprometem a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados, contas ou ambientes de outras clínicas (tenants) sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente o software fora dos limites contratados;
• Utilizar a integração de WhatsApp para envio de mensagens não solicitadas (spam) ou em desacordo com as políticas do WhatsApp/Meta.

A Plataforma armazena e processa dados de pacientes fornecidos pelo Contratante, incluindo eventuais dados de saúde, para viabilizar as funcionalidades contratadas (agenda, prontuário, financeiro, etc.). Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Contratante é o Controlador dos dados pessoais dos seus pacientes, sendo responsável por obter as bases legais e consentimentos necessários junto a eles. O PainelFisio atua como Operador, tratando esses dados apenas conforme as instruções do Contratante e para a finalidade de prestação do serviço, nos termos descritos na nossa Política de Privacidade.

Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Prestador não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado da Plataforma, de falhas de conexão do Contratante, ou de caso fortuito e força maior. O Contratante é responsável por manter cópias/backups adicionais de dados críticos quando julgar necessário.

O Contratante pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail de contato. Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos por prazo razoável para cumprimento de obrigações legais ou solicitados em formato exportável antes da exclusão definitiva, mediante pedido.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com os novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Contratante para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para painelfisiobr@gmail.com.